Termos de Serviço

[1.a] Ao acessar e usar a p1v Wallet, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso.

[1.b] Se você não concorda com alguma parte destes termos, não deve usar nosso serviço.

[1.c] A p1v Wallet reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso aos serviços apenas mediante ordem judicial ou determinação legal expressa, respeitando o princípio da presunção de inocência.

[2.a] A p1v Wallet é uma gateway de pagamentos que oferece soluções completas para processamento de transações financeiras, permitindo que empresas e desenvolvedores integrem pagamentos via PIX, Cartão de Crédito/Débito e Criptomoedas em suas aplicações.

[2.b] Como gateway de pagamentos, fornecemos infraestrutura tecnológica segura para recebimento, processamento e gestão de transações financeiras, incluindo APIs, webhooks e ferramentas de gestão.

[2.c] Oferecemos diferentes planos de serviço com taxas e limites variados conforme descrito em nossa página de preços.

[2.d] Os serviços são fornecidos exclusivamente através da plataforma p1v Wallet e seus sistemas integrados.

[3.a] Nossos planos são baseados em volume de transações mensais: FREE (até 300 transações/mês - R$ 0,70), CARBON (300-800 - R$ 0,65 - Mensalidade R$ 19,97), DIAMOND (800-2.000 - R$ 0,60 - Mensalidade R$ 49,97), RICH (3.000-6.000 - R$ 0,55 - Mensalidade R$ 149,97), ENTERPRISE (6.000+ - R$ 0,50 - Mensalidade R$ 999,97).

[3.b] Os planos são renovados automaticamente a cada 30 dias. Upgrades e downgrades são aplicados automaticamente com base no volume.

[3.c] As taxas e mensalidades podem ser alteradas mediante aviso prévio de 30 dias.

[4.a] Você é responsável por manter a segurança de sua conta e API Key, não compartilhando credenciais de acesso.

[4.b] Você se compromete a usar o serviço APENAS para fins legais e lícitos, sendo PROIBIDO utilizar a plataforma para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou criminosa.

[4.c] Você é responsável por manter saldo suficiente para cobrir taxas e mensalidades.

[5.a] Cada plano possui limites de transações mensais. Exceder pode resultar em upgrade automático ou restrições temporárias.

[5.b] Valores mínimos e máximos por transação podem ser aplicados conforme a política de cada método de pagamento.

[5.c] A p1v Wallet reserva o direito de impor limites adicionais para segurança e estabilidade.

[6.a] A p1v Wallet utiliza criptografia de ponta (SSL/TLS) e segue as melhores práticas de segurança e conformidade com a LGPD.

[6.b] Coletamos apenas dados necessários para a prestação dos serviços. Respeitamos o anonimato dos usuários e não solicitamos documentos de identificação pessoal.

[6.c] Não compartilhamos suas informações com terceiros, exceto quando necessário para processar transações ou quando exigido por ordem judicial.

[6.d] Mantemos registros de transações conforme exigido pela legislação brasileira.

[6.e] Você possui direitos garantidos pela LGPD, incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade de dados.

[6.f] Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

[6.g] Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

[7.a] A p1v Wallet está em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações do Banco Central.

[7.b] Você é responsável por garantir que todas as transações sejam legítimas e relacionadas a atividades lícitas.

[7.c] A p1v Wallet NÃO bloqueia contas de usuários, exceto mediante ordem judicial ou determinação legal expressa.

[7.d] Em caso de ordem judicial, cumpriremos integralmente a determinação.

[7.e] Transações acima de valores estabelecidos pela legislação serão reportadas aos órgãos competentes.

[7.f] Não nos responsabilizamos por bloqueios impostos por instituições financeiras parceiras ou autoridades reguladoras.

[8.a] Reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento.

[8.b] Alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável.

[8.c] O uso continuado do serviço após modificações implica aceitação das novas condições.

[9.a] A p1v Wallet não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

[9.b] Não nos responsabilizamos por falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidade temporária.

[9.c] Não nos responsabilizamos por transações que violem estes termos ou a legislação aplicável.

[10.a] Estes termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado implica aceitação das novas condições.

[10.b] Para questões sobre estes termos, entre em contato através do nosso suporte.

[10.c] Em caso de litígio, as partes elegem o foro da cidade de Peixoto de Azevedo, Mato Grosso, Brasil.